Tartaruga tigre-d'água: o que diz a lei e os cuidados em casa

A tigre-d’água é a tartaruga mais vendida como pet no Brasil, muitas vezes ainda filhote, do tamanho de uma moeda. O problema começa aí: ela cresce, vive muitos anos e, quando o tutor desiste, acaba solta em lagos e rios, onde vira ameaça ambiental. A legislação mudou para conter isso. Este guia explica o que a lei diz e como cuidar bem de uma tigre-d’água legalizada.

Quais são as tigres-d’água?

Duas espécies do gênero Trachemys são vendidas como tigre-d’água:

Espécie	Origem	Situação
Trachemys dorbigni (tigre-d’água brasileira)	Nativa do sul do Brasil e de países vizinhos	Fauna silvestre; só com origem autorizada
Trachemys scripta elegans (tigre-d’água-americana)	América do Norte	Exótica invasora; proibida em alguns estados

Há ainda formas híbridas entre elas. O Governo do Rio Grande do Sul relata o aumento de animais com características mistas, potencialmente híbridos entre a espécie nativa e subespécies da americana, na natureza.

O que diz a lei federal?

A tigre-d’água brasileira é fauna silvestre. A Lei nº 9.605/1998, art. 29, §1º, III, pune quem adquire, guarda ou tem em cativeiro espécimes da fauna silvestre provenientes de criadouros não autorizados ou sem licença. A mesma lei, no art. 61, trata como crime disseminar espécies que possam causar dano à fauna, à flora ou aos ecossistemas, artigo citado pela própria norma de Santa Catarina sobre o tema.

Criadouros e comerciantes de fauna são autorizados e fiscalizados, hoje, principalmente pelos órgãos estaduais, como explica o Ibama. Por isso, as regras podem variar bastante de um estado para outro.

O que dizem os estados?

Santa Catarina

A Portaria IMA nº 19/2020 regulamenta a posse, a aquisição, o comércio e o manejo das duas espécies e dos híbridos, listados como exóticos invasores no estado. Pontos principais:

• Tigre-d’água-americana: fica proibida a posse, o transporte, o comércio, a aquisição, a soltura, a criação e a doação sob qualquer forma.
• Tigre-d’água brasileira: permitida em condições controladas. Deve ser vendida microchipada por criadouro autorizado, acompanhada de material informativo e de um termo de ciência e compromisso assinado pelo comprador.
• Devolução: criadouros e lojas devem aceitar a devolução dos animais que venderam.
• Tutores de animais legalizados: devem adotar medidas contra fuga e reprodução e microchipar os animais, com apresentação da nota fiscal de origem.
• Soltura: proibida para todas as formas.

Rio Grande do Sul

O governo gaúcho proibiu em 2015 o comércio de espécies e subespécies exóticas e nativas de tartarugas de água doce, com foco no gênero Trachemys, por causa do risco ambiental e da hibridização.

Outros estados

Consulte o órgão ambiental do seu estado antes de comprar, receber ou transferir uma tigre-d’água. Pergunte se a espécie está em lista de exóticas invasoras e se há exigência de microchip, termo ou autorização.

Por que nunca soltar a tigre-d’água?

A norma catarinense registra que esses animais são comumente abandonados quando atingem a idade adulta, pela longevidade e pelo tamanho. Soltos, eles:

• Competem com tartarugas e cágados nativos por alimento e locais de sol.
• Podem cruzar com a espécie nativa, gerando híbridos.
• Podem levar doenças e parasitas para animais silvestres.

Se você não pode mais cuidar da tartaruga, procure o local de compra ou o órgão ambiental. Soltar é proibido e pode gerar responsabilização.

Que ambiente a tigre-d’água precisa?

É uma tartaruga semiaquática: passa boa parte do tempo na água, mas precisa sair para se aquecer. O Manual Merck traz orientações para quelônios aquáticos:

• Filtragem e aeração da água, que reduzem resíduos orgânicos tóxicos e organismos causadores de doença.
• Substrato de areia, cascalho ou cimento, desde que haja área seca para aquecimento. Cascalho deve ser grande demais para ser engolido.
• Lâmpadas de aquecimento são preferidas para tartarugas.
• Gradiente de temperatura, com termômetro na ponta quente e na fria.
• Água tratada com cloro é razoavelmente tolerada, mas pode irritar os olhos de tartarugas não acostumadas.

Tamanho do aquaterrário

Planeje pelo tamanho adulto, não pelo do filhote. A tartaruga precisa nadar, mergulhar e sair totalmente da água. Recipientes pequenos sujam rápido e limitam o movimento. Use tampa ou bordas altas, porque tigres-d’água escalam e fogem, o que, além de perigoso para o animal, é exatamente o que a legislação quer evitar.

Por que a tigre-d’água precisa de UVB?

Assim como o jabuti, ela depende de UVB para a vitamina D3 e o aproveitamento do cálcio. O Merck indica radiação UVB de 290 a 320 nm, com a lâmpada a até cerca de 45 cm da área de descanso. Sol filtrado por vidro não substitui UVB direto. Siga o fabricante sobre a troca da lâmpada.

O que a tigre-d’água come?

Na natureza, tigres-d’água comem animais e plantas, e a proporção muda com a idade. Em cativeiro, use ração comercial para tartarugas aquáticas como base e complemente conforme a orientação de um veterinário que atenda répteis. Evite carne crua de açougue, comida temperada e excesso de petiscos. Retire as sobras da água para não sujar o sistema.

Como manter a água limpa?

Segundo o Merck:

• Retire restos de comida e fezes diariamente.
• Desmonte e desinfete o ambiente pelo menos a cada 3 meses.
• Desinfete ferramentas de limpeza após o uso.
• Pergunte ao veterinário sobre o desinfetante, a frequência e a concentração adequados.

Lave as mãos depois de manusear a tartaruga ou a água, e não lave o aquário na pia da cozinha. Répteis podem carregar bactérias que afetam pessoas, especialmente crianças pequenas.

Quando levar ao veterinário?

O Merck recomenda consulta anual e uma primeira avaliação logo após a chegada. Procure o veterinário se a tartaruga:

• Ficar com olhos inchados ou fechados.
• Nadar de lado ou não conseguir afundar.
• Respirar com ruído ou de boca aberta.
• Tiver casco mole, com manchas, feridas ou descamação anormal.
• Parar de comer ou ficar apática mesmo com temperatura adequada.

Quais erros evitar?

• Comprar filhote sem nota fiscal e sem saber a espécie.
• Manter em bacia pequena, sem filtro, sem área seca e sem UVB.
• Achar que ela “fica pequena” para sempre.
• Soltar em lago, rio ou praça.
• Ignorar a regra do seu estado.

Como comprar uma tigre-d’água de forma legal?

1. Confirme a regra do seu estado no órgão ambiental: algumas formas são proibidas.
2. Compre de criadouro ou loja autorizados, com nota fiscal que identifique a espécie.
3. Confira a marcação individual, como microchip, quando exigida.
4. Leia e guarde o material informativo e o termo de compromisso, quando houver.
5. Monte o aquaterrário antes de levar o animal para casa.

Desconfie de filhotes vendidos em feiras, por anúncio sem identificação do vendedor ou sem nota fiscal.

O que considerar antes de ter uma tigre-d’água?

Como visto acima, o abandono costuma acontecer quando a tartaruga cresce. Antes de comprar, pergunte-se:

• Tenho espaço para um aquaterrário grande, pensando no tamanho adulto?
• Posso manter filtro, aquecimento e UVB funcionando o tempo todo?
• Consigo fazer a limpeza regular do sistema?
• Quem cuidará da tartaruga durante viagens e ao longo de muitos anos?

Se alguma resposta for “não”, talvez seja melhor esperar ou escolher outro pet.

Como montar o aquaterrário passo a passo?

1. Escolha um recipiente amplo, pensando no tamanho adulto, com tampa ou bordas altas.
2. Instale filtro e aeração, que reduzem resíduos tóxicos e microrganismos.
3. Monte a área seca, estável, onde a tartaruga saia totalmente da água.
4. Posicione calor e UVB sobre a área seca, com termômetros na água e na área quente.
5. Mantenha rotina de limpeza, com retirada diária de sobras e desinfecção periódica.

Tigre-d’água pode conviver com outros animais?

Manter mais de uma tartaruga exige mais espaço, mais filtragem e atenção a disputas por comida e área seca. Não misture com peixes ornamentais sem orientação, e mantenha cães e gatos longe do aquaterrário. Qualquer novo animal deve ter origem legal e passar por avaliação antes de conviver com os demais.

Como manusear a tigre-d’água?

Segure pelos lados do casco, com as duas mãos, longe da cabeça, porque a tartaruga pode morder quando se sente ameaçada. Evite manuseio frequente: ela se estressa fora da água. Depois de qualquer contato com o animal ou com a água do aquaterrário, lave bem as mãos. Supervisione crianças e não deixe que beijem ou levem a tartaruga ao rosto.

Quais sinais mostram que o aquaterrário precisa de ajuste?

• Água turva ou com cheiro forte, mesmo com filtro: filtragem insuficiente ou excesso de comida.
• Tartaruga que não sai da água para se aquecer: área seca instável, fria ou mal posicionada.
• Tartaruga sempre na área seca: água fria ou suja.
• Casco com manchas ou mole: pode haver falha de UVB ou de dieta; procure o veterinário.

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