CAF: o cadastro que substituiu a DAP

Quem já ouviu falar em DAP e não entendeu o que mudou está no lugar certo: o documento trocou de nome e de sistema, e quem depende dele para acessar políticas públicas precisa saber disso.

O que é o CAF

O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar é o registro que comprova a condição de agricultor familiar e dá acesso às políticas públicas construídas sobre a definição da Lei nº 11.326/2006.

Ele substituiu a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que era o documento anterior com a mesma função.

A mudança não altera quem tem direito — os requisitos continuam sendo os da lei. O que muda é o instrumento: outro sistema, outro nome, e um cadastro pensado para conversar melhor com os programas que dependem dele.

Quem pode se inscrever

O CAF alcança:

• Agricultores familiares
• Pescadores artesanais
• Aquicultores
• Silvicultores
• Extrativistas
• Quilombolas
• Assentados do programa nacional de reforma agrária
• Beneficiários do programa nacional de crédito fundiário
• Formas associativas da agricultura familiar — cooperativas e associações

Essa lista merece atenção de quem trabalha no campo sem se chamar de agricultor. Pescador artesanal, extrativista e aquicultor entram — e frequentemente ficam de fora das políticas apenas por não procurarem o cadastro.

Como emitir

A inscrição é feita por agentes cadastradores da Rede CAF, que são as entidades habilitadas a acessar o sistema. Na prática, você procura:

• O órgão estadual de assistência técnica e extensão rural do seu estado
• O sindicato rural ou de trabalhadores rurais da sua região
• A prefeitura, quando habilitada
• Cooperativas e outras entidades integrantes da rede

Leve documentos pessoais, comprovante de residência, documentação da área — própria, arrendada ou em posse — e informações sobre a produção e a composição da renda familiar. O agente é quem avalia o enquadramento no caso concreto.

É gratuito

Este ponto merece destaque porque a cobrança indevida acontece: a inscrição no CAF é gratuita.

Se alguém oferecer emissão mediante pagamento, procure diretamente um agente da rede. Intermediário cobrando por serviço público gratuito é um problema conhecido no meio rural, e o cadastro não é exceção.

Para que ele serve

O CAF é a chave de acesso às políticas da agricultura familiar. A lei organiza essa política em áreas como crédito e fundo de aval, assistência técnica e extensão rural, comercialização, seguro, habitação, cooperativismo e agroindustrialização.

Traduzindo para o dia a dia: sem o cadastro, o produtor pode se enquadrar na definição legal e ainda assim ficar de fora do crédito com condições próprias, dos programas de compras públicas e de outras políticas que exigem a comprovação.

E a DAP antiga?

A DAP deixou de ser emitida e cedeu lugar ao CAF. Documentos emitidos antes da transição valiam até o respectivo vencimento — de modo que quem ainda se apoia na declaração antiga deve confirmar a situação com um agente cadastrador e providenciar o novo cadastro antes de precisar dele.

O momento de descobrir que o documento venceu não deveria ser o da assinatura do contrato de crédito.

Um lembrete sobre enquadramento

Ter o CAF pressupõe cumprir os requisitos da lei: até 4 módulos fiscais, mão de obra predominantemente familiar, percentual mínimo da renda vindo do estabelecimento e direção do empreendimento pela família.

E, como módulo fiscal varia de município para município, o primeiro número que você precisa descobrir não é o tamanho da sua área — é quanto vale o módulo fiscal onde ela fica.